| Projeto: |
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PL 468 22/09/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-468/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0468-1999 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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[VTA07] AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REQUALI- FICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANUNCIO / ARBORIZACAO / AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO / AUTORIZACAO / CAMBUCI ( DISTRITO ) / CRIACAO / CULTURA / DEGRADACAO AMBIENTAL / DEGRADACAO URBANA / EQUIPAMENTO PUBLICO / FACHADA / ILUMINACAO PUBLICA / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INTERVENCAO / LAZER / LEI 11.220/1992 / LIMPEZA PUBLICA / MELHORAMENTO PUBLICO / PAISAGEM URBANA / POLO DE RECUPERACAO URBANA / PROCAMBUCI / RECUPERACAO / REURBANIZACAO / SEGURANCA PUBLICA / TRANSITO / TURISMO / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1504-1999
ver documento Urb0959-2001
ver documento Econ1032-2001
ver documento Fin1611-2001
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| Veto: |
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ver documento vepl0468-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/09/1999 | Encaminhado em 24/09/1999 | | CCJ | Recebido em 24/09/1999 | Encaminhado em 19/11/1999 | | URB | Recebido em 19/11/1999 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 17/04/2001 | | ATM | Recebido em 18/04/2001 | Encaminhado em 18/04/2001 | | URB | Recebido em 18/04/2001 | Encaminhado em 18/09/2001 | | ECON | Recebido em 18/09/2001 | Encaminhado em 24/09/2001 | | FIN | Recebido em 03/10/2001 | Encaminhado em 13/12/2001 | | ATM | Recebido em 13/12/2001 | Encaminhado em 03/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 03/05/2003 | Encaminhado em 05/05/2003 | | ATM | Recebido em 05/05/2003 | Encaminhado em 06/05/2003 | | CCJ | Recebido em 06/05/2003 | Encaminhado em 27/06/2003 | | URB | Recebido em 27/06/2003 | Encaminhado em 11/08/2003 | | ATM | Recebido em 11/08/2003 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 03/03/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 07/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 13 em 28/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 13 em 01/04/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 148/2003 de 03/04/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/04/2003 atraves do(a) OF ATL 200/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 468/99, do vereador dalton silvano. publ. dom 01/05/03, p. 1/2, c.3/4 e 01, atraves do Documento Recebido nro. 202/2003
Oficio CMSP 459/2008 de 22/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/03/2008. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |